Conheça os principais impostos brasileiros

12 de outubro de 2017 by in category Tributário with 0 and 0
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Seja uma pessoa física ou jurídica, todos pagamos impostos. Eles servem para que os governos federais, estaduais e municipais tenham arrecadação e assim possam assegurar os serviços públicos, com destinação da arrecadação para saúde, educação, segurança e outros.

É importante para toda a população conhecer os impostos que são pagos, suas porcentagens e usos pelo governo. O primeiro grande grupo de impostos diz respeito ao que gerou sua cobrança:

Patrimonial: São os impostos pagos sobre determinado patrimônio, sendo os principais o IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais).

Renda: Estes são os impostos pagos sobre a renda de uma pessoa, que pode ser física ou jurídica, como por exemplo o Imposto de Renda.

Consumo: Exemplos deste tipo de imposto são o ICMS, ISS e IPI, que são embutidos em produtos e/ou serviços.

 

E agora conheça os principais impostos do Brasil, separados de acordo com as esferas governamentais.

 

Impostos federais

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Um tributo do tipo contribuição especial, de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada.

CIDE combustível – Incide sobre a importação e comercialização de combustíveis como gasolina, álcool, diesel, querosene, óleos combustíveis, gás natural, etc.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Incide sobre a receita bruta das empresas em geral, para financiar a previdência social, a saúde e a assistência social.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Incide sobre o lucro líquido de empresas, destinando-se também para a Seguridade Social.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Imposto pago pelas empresas sobre o salário de cada trabalhador com carteira assinada, sendo 8% sobre o salário. Serve para proteger os funcionários que forem demitidos sem justa causa.

IE – Imposto de Exportação. Cobrado do exportador quando da saída de produtos nacionais para o exterior. Incide sobre o valor final do produto incluindo o frete.

II – Imposto de Importação. Todos os produtos comprados no exterior são tarifados quando entram no Brasil.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Cobrado de acordo com o salário de funcionários, sendo pago em parte pelos próprios funcionários e pela empresa. Serve para garantir o funcionamento da Previdência Social, como o pagamento de aposentadoria, pensões, auxílio doença e outros benefícios a que tem direito.

IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. É cobrado quando é feita alguma transação financeira, como empréstimos, financiamentos, seguros, câmbio, etc.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto que incide sobre as indústrias e seus produtos.

IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física. Cobrado de acordo com a renda de cada pessoa física através da Declaração de Imposto de Ajuste Anual.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Cobrado de acordo com o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cobrado de pessoas que possuem imóveis em área rural.

PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

 

Impostos estaduais

ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Incide sobre prestações de serviços de comunicação, de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bens importados do exterior.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Cobrado de qualquer pessoa que possua um veículo automotor.

ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre os herdeiros ou legatários no caso de herança, e sobre os doadores ou os donatários em caso de doações.

 

Impostos municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Cobrado de pessoas físicas e jurídicas que possuam um imóvel em área urbana. É destinado para o orçamento das prefeituras.

ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Cobrado das empresas e profissionais autônomos de acordo com a natureza da empresa. Também serve para o orçamento das prefeituras.

ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis entre pessoas vivas.

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