Depois de mudanças nas datas de implementação, agora o eSocial começa da seguinte forma, em 2018:
01 de janeiro de 2018 para empresas com faturamento maior que R$78 milhões
01 de junho de 2018 para as que faturam menos que R$ 78 milhões
O eSocial é um projeto do governo federal brasileiro que visa unificar o envio de informações sobre os funcionários das empresas para órgãos como CAGED, GFIP e RAIS. O projeto é desenvolvido com a participação do Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e a Caixa Econômica Federal. Dessa forma haverá maior controle sobre diversos aspectos dos trabalhadores, como segurança e saúde, por exemplo, além de garantir respaldo legal pelas leis do trabalho e da previdência. Para as empresas, haverá uma implicação de tempo para alimentar o sistema e para treinar um responsável, mas depois o envio será facilitado, por ser feito em uma única plataforma.
Essa rotina de envios será feita pelo responsável pela área de recursos humanos das empresas. Ele vai emitir relatórios para a Receita Federal através do sistema digital do eSocial. Veja alguns exemplos de relatórios a serem enviados e seus prazos.
Contratações e demissões
Quando uma empresa contratar ou demitir um funcionário, ela deve avisar o eSocial imediatamente, caso contrário não será possível realizar a contratação ou demissão.
Folha de pagamento
O prazo para envio é todo dia 7 do mês subsequente.
Jornada de trabalho
Caso a empresa altere os horários de trabalho, deverá avisar imediatamente.
Mudanças no salário
Caso aconteça mudanças nos salários, o aviso deve ser feito no dia seguinte.
Cuidados a serem tomados
Envie as informações reais, pois elas vão direto para a Receita Federal.
Garanta que as informações estejam de acordo com a legislação brasileira.
Os cargos devem ser informados de acordo com o CBO, que é o Código Brasileiro de Ocupações.
A Receita Federal pode solicitar informações adicionais sobre os funcionários às que forem enviadas.
Agora veja algumas dicas que vão facilitar a implementação do eSocial na sua empresa.
- Prepare-se de acordo com o tipo da sua empresa
Veja as datas de início no começo deste post e programe-se antes. Até lá, aproveite para definir quem será o responsável pelo uso do sistema. Também é uma boa ir coletando as informações necessárias sobre os funcionários, para o envio dos relatórios.
- Teste o sistema do eSocial e crie padrões
Por se tratar de um sistema novo, sempre vale o esforço de fazer alguns testes para favorecer o uso correto. Também é muito válido definir alguns padrões de uso, inclusive pode ser criado um manual para isso. Assim fica mais fácil de usar o sistema e também de treinar um novo responsável quando for preciso
- Antecipe informações
Preencher todas as informações no sistema pode dar um bom trabalho. Por isso vai ser bom que as empresas comecem a organizar essas informações o quanto antes, para que não percam o prazo de começo de uso do sistema.
- Compatibilidade
Empresas que utilizam softwares relacionados à folha de pagamento devem verificar se eles são compatíveis com o eSocial e, caso não sejam, devem providenciar a atualização.
