Saiba como proceder com o eSocial

Depois de mudanças nas datas de implementação, agora o eSocial começa da seguinte forma, em 2018:

01 de janeiro de 2018 para empresas com faturamento maior que R$78 milhões

01 de junho de 2018 para as que faturam menos que R$ 78 milhões

O eSocial é um projeto do governo federal brasileiro que visa unificar o envio de informações sobre os funcionários das empresas para órgãos como CAGED, GFIP e RAIS. O projeto é desenvolvido com a participação do Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e a Caixa Econômica Federal. Dessa forma haverá maior controle sobre diversos aspectos dos trabalhadores, como segurança e saúde, por exemplo, além de garantir respaldo legal pelas leis do trabalho e da previdência. Para as empresas, haverá uma implicação de tempo para alimentar o sistema e para treinar um responsável, mas depois o envio será facilitado, por ser feito em uma única plataforma.

Essa rotina de envios será feita pelo responsável pela área de recursos humanos das empresas. Ele vai emitir relatórios para a Receita Federal através do sistema digital do eSocial. Veja alguns exemplos de relatórios a serem enviados e seus prazos.

Contratações e demissões

Quando uma empresa contratar ou demitir um funcionário, ela deve avisar o eSocial imediatamente, caso contrário não será possível realizar a contratação ou demissão.

Folha de pagamento

O prazo para envio é todo dia 7 do mês subsequente.

Jornada de trabalho

Caso a empresa altere os horários de trabalho, deverá avisar imediatamente.

Mudanças no salário

Caso aconteça mudanças nos salários, o aviso deve ser feito no dia seguinte.

Cuidados a serem tomados

Envie as informações reais, pois elas vão direto para a Receita Federal.

Garanta que as informações estejam de acordo com a legislação brasileira.

Os cargos devem ser informados de acordo com o CBO, que é o Código Brasileiro de Ocupações.

A Receita Federal pode solicitar informações adicionais sobre os funcionários às que forem enviadas.

Agora veja algumas dicas que vão facilitar a implementação do eSocial na sua empresa.

1. Prepare-se de acordo com o tipo da sua empresa

Veja as datas de início no começo deste post e programe-se antes. Até lá, aproveite para definir quem será o responsável pelo uso do sistema. Também é uma boa ir coletando as informações necessárias sobre os funcionários, para o envio dos relatórios.

2. Teste o sistema do eSocial e crie padrões

Por se tratar de um sistema novo, sempre vale o esforço de fazer alguns testes para favorecer o uso correto. Também é muito válido definir alguns padrões de uso, inclusive pode ser criado um manual para isso. Assim fica mais fácil de usar o sistema e também de treinar um novo responsável quando for preciso

3. Antecipe informações

Preencher todas as informações no sistema pode dar um bom trabalho. Por isso vai ser bom que as empresas comecem a organizar essas informações o quanto antes, para que não percam o prazo de começo de uso do sistema.

4. Compatibilidade

Empresas que utilizam softwares relacionados à folha de pagamento devem verificar se eles são compatíveis com o eSocial e, caso não sejam, devem providenciar a atualização.